PGR impõe o limite: Ficha Limpa encerra o sonho de 2026

Parecer da Procuradoria-Geral da República impõe freio definitivo a tentativas de “maquiagem jurídica” na Lei da Ficha Limpa e expõe manobras para ressuscitar nomes rejeitados pela Justiça e pela sociedade.

Brasília voltou a assistir, nesta terça-feira (6), a mais um capítulo de uma novela política que insiste em se repetir, mas cujo desfecho já é conhecido.

A Procuradoria-Geral da República bateu o martelo: José Roberto Arruda continua inelegível, e qualquer expectativa de retorno eleitoral em 2026 não passa de miragem jurídica e política.

O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deixa espaço para interpretações criativas nem para atalhos legislativos. De forma técnica, objetiva e constitucional, a PGR se posicionou contra dispositivos recentes que tentavam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, criando uma espécie de “anistia seletiva” para políticos com histórico de condenações.

Na prática, o recado é duro e direto: a lei não foi feita para reescrever biografias políticas manchadas, nem para transformar condenações em detalhes burocráticos descartáveis.

Fim da linha para atalhos jurídicos

A manifestação da PGR ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, proposta pela Rede Sustentabilidade. O alvo são mudanças recentes que tentaram suavizar prazos, efeitos e contagens da inelegibilidade, beneficiando políticos condenados no passado.

Segundo Gonet, não há base constitucional para tratar desiguais como se fossem iguais, nem para aplicar uma lógica de retroatividade conveniente, que só anda para trás quando interessa a determinados grupos políticos.

Em outras palavras: não existe “Ficha Limpa light”.

A PGR reconhece a autonomia do Congresso ao estabelecer, por exemplo, o teto de 12 anos de inelegibilidade em casos específicos. O problema, segundo o parecer, é tentar reescrever a linha do tempo jurídica, apagando efeitos de condenações já consolidadas algo que fere diretamente o espírito da lei e a Constituição Federal.

2026 fora do radar

Para os que ainda apostavam no retorno de Arruda ao cenário político, o parecer funciona como um banho de água fria institucional. A tentativa de remodelar a legislação para acomodar personagens do passado esbarrou justamente no órgão que tem o dever constitucional de dizer “não” quando a democracia é ameaçada por conveniências políticas.

O cenário se agrava ainda mais com a posição do próprio Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos que permitiriam retroatividade benéfica da lei, barrando uma engenharia jurídica que poderia abrir precedentes perigosos para todo o sistema eleitoral.

Não se trata de perseguição, tampouco de veto moral. Trata-se de segurança jurídica, coerência institucional e respeito ao eleitor.

Rejeição política e institucional

Além do bloqueio jurídico, Arruda enfrenta um obstáculo igualmente relevante: a rejeição política. Pesquisas recentes e análises de bastidores indicam que o nome do ex-governador permanece associado a escândalos, processos e desgaste público, tornando qualquer tentativa de retorno eleitoral não apenas ilegal, mas politicamente inviável.

A insistência em ressuscitar candidaturas marcadas por condenações soa, para especialistas, como um descompasso entre parte da classe política e o amadurecimento institucional da democracia brasileira.

Quando a lei funciona, a democracia respira

A decisão da PGR reforça o papel da Lei da Ficha Limpa como aquilo que ela sempre foi: um filtro democrático. Filtros não existem para agradar, mas para proteger. E proteger, neste caso, significa impedir que velhas práticas voltem a ocupar espaços de poder.

Não há milagre jurídico no horizonte. Não há brecha escondida. Não há “jeitinho” constitucional capaz de transformar condenações em passado irrelevante.

O aviso está dado, mais uma vez: 2026 não será o ano do retorno triunfal. Será, no máximo, mais um capítulo da saga do “quase”. E quando a lei cumpre exatamente a função para a qual foi criada, quem ganha não é um partido, nem um nome é a democracia brasileira.