Mais de 30 mil empresas que atuam em Goiás podem ser multadas nos próximos meses por não estarem adequadas às exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) relacionadas à logística reversa de embalagens.
A fiscalização foi intensificada, os prazos estão em curso e a lista de empresas notificadas foi divulgada oficialmente pelo Governo de Goiás. As multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. Só em Goiânia e Aparecida de Goiânia, mais de 12 mil empresas foram notificadas.
“A recomendação é não esperar o prazo final. A regularização exige análise técnica, validação de documentos e, em muitos casos, adesão a sistemas coletivos. Deixar para a última hora aumenta o risco de inconsistências e autuações. E o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás) tem toda a expertise para preparar as empresas para este momento, evitando multas e transtornos”, afirma o superintendente do IEL Goiás, Humberto Oliveira.
LOGÍSTICA REVERSA
A
logística reversa é uma obrigação legal que determina que fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes e detentores de marcas
comprovem a destinação ambientalmente correta das embalagens colocadas
no mercado. Em Goiás, a exigência é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.255/2023,
que impõe metas mínimas de recuperação de embalagens, apresentação de
relatórios técnicos auditáveis e comprovação documental no Sistema
Recicla Goiás.
Dados consolidados em painel público de monitoramento mostram que dezenas de milhares de empresas ainda não concluíram o cadastro ou não entregaram os relatórios exigidos, ficando sujeitas a sanções administrativas, abertura de processos ambientais e multas que podem chegar a valores milionários.
O risco não se limita ao território goiano. Empresas sediadas em Goiás, mas que comercializam produtos em outros estados, também estão sendo fiscalizadas fora do estado de origem. Já há registros de empresas goianas multadas por órgãos ambientais de outras unidades da federação, inclusive um caso de multa de R$ 100 mil aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, por descumprimento das regras de logística reversa.
Estados como Mato Grosso do Sul, Amazonas e Paraíba intensificaram a fiscalização, publicaram listas públicas de empresas irregulares e passaram a aplicar penalidades com base em legislações estaduais e federais. A tendência, segundo especialistas, é de ampliação desse modelo de controle, com cruzamento de dados entre estados.
No último dia 16, a Semad publicou, no Diário Oficial do Estado, uma lista de mais de 30 mil empresas que ainda não se regularizaram e estabelecendo prazo final para adequação até 31 de março. O documento também informa que, após o período de orientação, o não cumprimento poderá resultar em processos administrativos e aplicação de sanções previstas na legislação ambiental
Além das multas, as penalidades podem incluir indeferimento ou suspensão de licenças ambientais; impedimento de participar de licitações públicas; assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs); e danos à imagem institucional da empresa.
AUTUAÇÕES
Erros considerados simples — como notas fiscais inválidas, certificados inconsistentes, dados incompletos ou atraso no envio de relatórios — já são suficientes para gerar autuações. A legislação federal prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade e da reincidência, além de responsabilização administrativa e penal.
Diante do aumento da fiscalização e da complexidade das exigências, entidades especializadas em logística reversa têm reforçado o alerta às empresas goianas. O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás), por exemplo, atua como entidade gestora e técnica na estruturação de sistemas coletivos, auditoria documental e elaboração de relatórios aceitos pelos órgãos ambientais, auxiliando empresas a se manterem regulares e a evitarem multas elevadas
A orientação é que empresas não deixem a regularização para os últimos dias, já que o volume de processos e análises tende a aumentar conforme os prazos se aproximam.
COMO O IEL GOIÁS PODE AJUDAR?
Em meio ao aumento da fiscalização, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás) atua como entidade gestora oficial de logística reversa em Goiás e como suporte técnico para empresas em outros estados. Sua atuação compreende a gestão completa da compensação em sistemas coletivos; auditoria e verificação das notas fiscais que lastreiam o volume reciclado; emissão de relatórios anuais aceitos pelos órgãos ambientais; segurança jurídica com acompanhamento normativo e suporte técnico e apoio na regularização de pendências para evitar multas e indeferimentos.
O IEL reforça ainda que empresas que já realizaram a compensação via sua estrutura não precisam se preocupar com os prazos adicionais, uma vez que a documentação já está adequada e pronta para envio.
“Com o prazo se encerrando em 31 de março e autoridades ambientais ampliando a divulgação de listas de empresas irregulares, o recado é direto: não há mais espaço para improviso. A logística reversa se tornou uma obrigação monitorada, auditada e fiscalizada em tempo real”, alertou Joel Matos, gerente de Inovação e Soluções Digitais do IEL Goiás.
“Para
quem não quer correr o risco de entrar nas listas de inadimplentes — e
nem pagar multas de milhões de reais — o caminho é recorrer a uma
entidade especializada. E, em Goiás, essa entidade é o IEL,
reconhecida pela expertise técnica, confiabilidade e capacidade de
entregar resultados com plena segurança jurídica”, finalizou.
Para mais informações às empresas, entre em contato pelo telefone (62 9972-1821).
QUEM PRECISA SE ADEQUAR (INDÚSTRIA)
- Fabricantes de produtos embalados;
- Indústrias de alimentos, bebidas e insumos do agro;
- Indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas;
- Fabricantes de embalagens (plástico, papel, vidro, metal);
- Empresas que vendem para outros estados.
CONFIRA AQUI SE SUA EMPRESA FOI NOTIFICADA
Indústria, comércio e agronegócio lideram risco de multas
Empresas dos setores industrial, comercial e do agronegócio concentram o maior risco de autuações ambientais em Goiás por descumprimento das regras de logística reversa de embalagens exigidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A obrigação recai especialmente sobre indústrias de alimentos, bebidas, insumos agrícolas, medicamentos, produtos de limpeza, embalagens plásticas, papelão, vidro e metal, além de comércios atacadistas, varejistas e cooperativas do agro que colocam produtos embalados no mercado. Mesmo empresas sediadas em Goiás, mas que vendem para outros estados, estão sujeitas à fiscalização fora do território goiano.
A legislação estadual exige comprovação técnica da logística reversa por meio de relatórios auditáveis, certificados válidos e registro no sistema oficial do Governo de Goiás, com metas proporcionais ao volume de embalagens colocadas no mercado.
Para o gerente de Inovação e Soluções Digitais do Instituto Euvaldo Lodi, Joel Matos, a maior parte das autuações decorre de falhas evitáveis. “Indústria, comércio e agronegócio precisam entender que a logística reversa deixou de ser apenas uma diretriz ambiental e passou a ser um requisito regulatório rigoroso, com fiscalização efetiva. Muitas empresas são notificadas não por má-fé, mas por erros documentais, atraso em relatórios ou desconhecimento das metas exigidas”, explica.
Segundo ele, o risco é ainda maior para empresas que atuam em cadeias interestaduais. “Hoje, uma empresa goiana pode ser fiscalizada simultaneamente por Goiás e por outros estados onde comercializa seus produtos. Já existem multas expressivas aplicadas fora do estado, e essa tendência só deve crescer com o compartilhamento de dados entre órgãos ambientais”, alerta Joel Matos.
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