Novo Gama abre inscrições para eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Entidades e movimentos sociais têm de 19 a 26 de fevereiro para se inscrever; pleito ocorre em 30 de março

A Prefeitura de Novo Gama, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, publicou o Edital n. 001/2026 que abre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) para o biênio 2026/2028. A eleição vai definir quatro titulares e seus respectivos suplentes que atuarão no conselho pelos próximos dois anos.

Quem pode participar

Podem se candidatar organizações da sociedade civil constituídas há pelo menos dois anos e com atuação comprovada no município. O edital prevê duas categorias: instituições formalizadas (com CNPJ, estatuto registrado em cartório e ata de fundação) e movimentos sociais não formalizados, que deverão comprovar existência por meio de publicações, relatórios de atividades ou documentos de órgãos públicos.

As inscrições ocorrem entre os dias 19 e 26 de fevereiro, das 9h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada no bairro Pedregal. A comissão organizadora analisará a documentação entre 27 de fevereiro e 3 de março, com divulgação da lista de habilitados prevista para 4 de março. Haverá prazo para recursos nos dias 5 e 6 de março.

Eleição e votação

A plenária de escolha está marcada para 30 de março, das 9h às 12h, em local ainda a ser definido pela comissão eleitoral. O evento terá café da manhã e credenciamento a partir das 9h, seguido de abertura oficial e pronunciamento do Ministério Público.

Cada organização habilitada indicará um delegado com direito a voto pessoal e intransferível – não é permitida procuração. A votação será secreta, e cada delegado poderá votar em até três entidades. O resultado provisório será divulgado no mesmo dia da eleição, 30 de março, com prazo de 48 horas para recursos.

Posse e funcionamento

A homologação oficial está prevista para 6 de abril, quando o resultado será encaminhado ao chefe do Executivo municipal para nomeação por decreto. Os conselheiros tomarão posse em cerimônia posterior e exercerão mandato até fevereiro de 2028.

A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não é remunerada. Os eleitos terão a responsabilidade de participar das decisões e discussões sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

Calendário resumido

• 19 a 26/02/2026: Inscrições
• 27/02 a 03/03/2026: Análise da documentação
• 04/03/2026: Publicação da lista de habilitados
• 05 e 06/03/2026: Interposição de recursos
• 30/03/2026: Plenária e eleição
• 06/04/2026: Resultado oficial

Serviço:

Inscrições para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Data: 19 a 26 de fevereiro de 2026
Horário: 9h às 17h
Local: Casa dos Conselhos – bairro Pedregal
Documentos necessários: ata de fundação, estatuto, CNPJ (para instituições) ou comprovantes de existência e atuação (para movimentos sociais)
Informações: Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania – e-mail: social@novogama.go.gov.br
Edital: https://novogama.go.gov.br/noticia/1982-edital-n-0012026-chamamento-pblico