Novo Gama

Caso Silvio Pantera pode abrir caminho para indenizações, aponta seminário na AASP

 

Participantes analisaram diferentes etapas dos processos criminais envolvendo prisões injustas, da investigação ao julgamento

A recente condenação do Estado do Rio de Janeiro a indenizar o lutador de MMA Silvio Pantera, preso injustamente por quase seis anos em virtude de um reconhecimento ilegal, pode abrir caminho para outras reparações, apontaram especialistas que participaram do Seminário Por Uma Justiça Mais Técnica e Mais Certeira, realizado na última sexta-feira (13), pela AASP – Associação dos Advogados, em São Paulo, em parceria com o Innocence Project Brasil, com apoio da Escola Paulista da Magistratura.

O evento contou com uma aula magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que apresentou com riqueza de detalhes como foi revertida a condenação injusta de Edmilson da Silva, que ficou preso 12 anos, acusado de estupros em série, cometidos, coincidentemente, por um homem preso na mesma prisão que ele.

Silva chegou a ser condenado por estupros que ocorreram depois que ele havia sido preso e, apesar de haver material genético disponível, não foi feito exame de DNA, o que só ocorreu depois, provando sua inocência. A presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, cobrou que o Estado seja obrigado a reparar economicamente a injustiça vivida por Edmilson.

“Doze anos privado de sua família, de sua profissão, com essa pecha. A reparação financeira desse erro é necessária. É preciso corrigir isso sem resistência corporativa”, afirmou. 

O diretor administrativo da AASP, Leonardo Furtado, crê que casos como o de Pantera podem se converter num momento de mudança para o Judiciário, que raramente indeniza erros como o que fez com que o lutador passasse quase seis anos preso por uma tentativa de homicídio que não cometeu, baseada num reconhecimento feito de forma ilegal com uma vítima que havia acabado de sair do coma. “Não se trata de indústria da indenização, nada disso, mas quando começar a indenizar as vítimas, o sistema vai começar a errar menos”, disse.

Na palestra de encerramento do evento, o ministro do STJ Sebastião dos Reis Júnior fez uma avaliação de diferentes casos de prisões injustas que chegaram ao STJ e foi enfático ao tratar da questão das reparações. “A reparação estatal não é favor: é dever”, afirmou.

Contudo, ele foi enfático ao dizer que não defende uma caça às bruxas e a busca pela identificação da autoria dos erros nesse momento, por temer que uma reação corporativa do sistema judiciário possa frear esse momento positivo em prol das reparações.

Como corrigir as prisões injustas?

O painel de debates que antecedeu a palestra do ministro Reis Júnior foi “Como Corrigir Essa Trajetória”, que trouxe entre os participantes a jornalista e apresentadora da GloboNews Aline Midlej, que ancorou no canal de notícias a divulgação da última vitória de Silvio Pantera no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, em agosto, condenou o Estado a indenizá-lo pelo tempo que passou preso injustamente.

“A sociedade precisa se revoltar e sentir a dor do Pantera e entender que isso pode acontecer com a gente”, contou a jornalista que, ao saber do teor do voto do relator, decidiu que as frases do desembargador negando a indenização ao lutador precisavam ser destacadas.

Para a advogada Raquel Scalcon, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e doutora em Direito, não há indenização que seja compatível com o sofrimento causado por uma prisão injusta, mas a Justiça deve cumprir a regra constitucional que prevê que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário” e que se deve buscar a “justa indenização”, prevista no artigo 630 do Código de Processo Penal.


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